As instituições pernambucanas de educação, ciência e tecnologia abaixo assinadas, fortemente comprometidas o destino da Educação brasileira, compartilham com diversas outras entidades científicas e acadêmicas do País as preocupações com as ações que vêm sendo adotadas pelo atual governo federal. O mais recente episódio que atinge o ensino básico, superior e pós-graduação é a mudança na Presidência da CAPES, órgão vinculado ao MEC e que atua em todas as fases do ensino.
A CAPES, fundada em 1951 (Decreto 29.741/5), que teve como seu primeiro presidente o Professor Anísio Teixeira, um dos maiores educadores da história do Brasil, tem como papel fundamental promover o apoio à formação e treinamento de docentes, a estudantes de graduação e pós-graduação por meio do fomento de bolsas e auxílios de pesquisa dirigidos aos programas de pós-graduação no País. Além disto, é responsável também pela avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil, que foi e tem sido essencial para o crescimento da pesquisa básica e aplicada em todos os recantos do País.
A CAPES sempre se pautou por ter dirigentes cujo perfil acadêmico é adequado aos requisitos de qualidade e competência que a própria CAPES cobra, por meio de seus pares, aos programas de pós-graduação e em todos os seus programas de fomento.
Na mais recente mudança, já implementada pelo Ministro da Educação, o perfil da presidente nomeada não condiz em nada com o que se espera de uma profissional na função em que foi indicada. Basta consultar o currículo Lattes da candidata onde aparecem diversas inconsistências, duplicação de artigos, possíveis plágios, além de informações irrelevantes e não-técnicas. A própria dissertação da atual Presidente da CAPES contém plágios. Aliás, o preenchimento intencionalmente indevido do currículo Lattes tem sido uma constante neste Governo. Há de se notar também a atuação do Ministro da Educação, responsável pela indicação, sem, no mínimo, o devido cuidado de avaliar o perfil da candidata.
Salienta-se que o Centro Universitário de Bauru, instituição que a recém-nomeada Presidente da CAPES foi Reitora, é a mesma que o atual Ministro se graduou. Para agravar a situação, a troca na presidência acontece em momento inoportuno, devido ao processo de avaliação quadrienal da pós-graduação, em andamento, além da necessidade de recomposição do Conselho Superior da CAPES, órgão de extrema importância, também alvo de cobranças pela ABC e SBPC.
A comunidade científica brasileira de pesquisa e pós-graduação vem se estabelecendo há mais de 70 anos e alguns dos cientistas mais brilhantes do País passaram pelas presidências da CAPES e CNPq, além de atuarem no Ministérios de Educação e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta comunidade exige e merece que cargos como o de Presidente da CAPES sejam ocupados por pesquisadores/educadores que tenham uma visão de Brasil e de mundo que possam colaborar com toda a comunidade científica com uma política nacional de pesquisa e pós-graduação que é o papel da CAPES.
Diante desta indicação totalmente descabida e em momento crítico para educação, ciência e tecnologia do Brasil, as instituições de educação, ciência e tecnologia de Pernambuco reiteram e apoiam várias outras Instituições, como a ABA, ABCP, ABE, ANPED, ANPOCS, FeSBE, SBBf, SBBq, SBF, SBFTE, SBQ, SBM, SBS, entre outras e os reitores da USP, UNICAMP e UNESP que defendem que para ocupar o cargo de Presidente da CAPES se exige um profissional com excelente qualificação técnica, conhecimento aprofundado sobre a pós-graduação e sobre o sistema de educação, além de destacado currículo acadêmico. As instituições se associam à solicitação de anulação da nomeação, juntando-se a este movimento e reiterando que um profissional reconhecido pelos seus resultados profissionais oriundos de sua atuação científica e acadêmica, no âmbito nacional e internacional seja indicado para Presidência da Capes, pois, a instituição possui cooperações com outros países.
Academia Pernambucana de Ciências – José Antônio Aleixo da Silva (Presidente)
Academia Pernambucana de Letras – Lucilo Varejão Neto (Presidente)
Academia Pernambucana de Medicina – Hildo Azevedo Filho (Presidente)
CESAR School – Ana Carolina Salgado (Diretora)
Consorcio do Nordeste (C-4) – Sérgio Machado Rezende (Coordenador e Ex-Ministro de C&T do Brasil)
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – José Fernando Thomé Jucá (Presidente)
Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz PE – Sinval Pinto Brandão Filho (Diretor)