Ciência e educação são dois pilares do bem-estar e do desenvolvimento humano e econômico sustentáveis, especialmente no mundo assolado pela pandemia do coronavírus. Sendo a melhor aproximação possível da verdade, a ciência biomédica permitiu entender a Covid-19 e desenvolver vacinas em tempo recorde. Tecnologias foram aperfeiçoadas e outras criadas a partir de pesados investimentos públicos e privados. No Brasil, intensa atividade de pesquisa em diversas Universidades, no Instituto Butantã, na Fiocruz e noutras instituições contribuíram no esforço global para desvendar a biologia coronavirus e para a produção local de vacinas. Vacinas desenvolvidas totalmente no Brasil estão em fase de teste e, se houver financiamento público, poderão ser produzidas e utilizadas. Contudo, invertendo a lógica e o bom-senso e ignorando o exemplo de países mais desenvolvidos, o Brasil terá em 2021 o menor orçamento para ciência, tecnologia e inovação, CT&I, e para educação dos últimos anos! Houve diminuição dos recursos para projetos, para cursos de pós-graduação, para inovação e para a manutenção das bolsas de pós-graduação e de pesquisa. E com a dramática redução do orçamento das universidades federais, que concentram grande parte da produção científica nacional, o país está na iminência do colapso do Sistema de CT&I.
Que país é esse?
O Brasil vive um tempo do absurdo e, por mais graves que sejam os fatos e as atitudes de governantes e políticos, soa cada vez mais brando o tom de nossa indignação e reação. E assim se agravam as condições já críticas do tecido social e da conjuntura política e econômica. São impactantes os retrocessos nas áreas ambiental, da saúde, da educação, da ciência, dos direitos humanos e da economia. A crise humanitária causada pela incapacidade governamental de gestão da pandemia se revela na morte de mais de 430 mil brasileiros (quantas poderiam ter sido evitadas?), no enfraquecimento da economia e no aumento da pobreza e da insegurança alimentar. Essa crise ainda é implusionada pela negação da ciência e da diversidade social e cultural, pelo avanço de pautas conservadoras e pelo crescimento da violência social e institucional.
As políticas de educação e de ciência, tecnologia e inovação têm sido francamente desastrosas, marcadas por questões ideológicas, pela depreciação das Humanidades e por práticas de verdadeira desconstrução de avanços conquistados com muita luta pela comunidade científica e acadêmica. A asfixia orçamentária praticada nos últimos anos ameaça paralisar as Universidades Federais, as Agências de Fomento e os Institutos de Pesquisa. Novas políticas sociais estão seriamente ameaçadas pela procrastinação do Censo Demográfico e o MEC já considera atrasar a aplicação do ENEM 2021.
A Lei Orçamentária sancionada para 2021 consolida o cenário de desinvestimento iniciado em 2016 com a Lei do Teto de Gastos. Com o menor orçamento em uma década, o CNPq enfrenta sua pior crise e a CAPES depende de recursos suplementares para honrar os compromissos com as bolsas de estudo e o fomento. O presente e o futuro da ciência e da educação no país estão seriamente ameaçados.
A importância da SBPC
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, tem como missão fundamental a defesa da ciência e da educação, incidindo em questões basilares como o meio ambiente, a saúde, os direitos humanos e a cultura. Segue o princípio democrático da garantia de direitos conquistados, inscritos na legislação e alvo de políticas públicas. No momento atual, vem atuando fortemente, em articulação com outras instâncias da sociedade civil organizada em ações de defesa da democracia e do direito à vida.
Destaco a atuação da SBPC no Congresso Nacional para a recomposição orçamentária junto à Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento, ICTP-BR. Conquistas foram obtidas em anos anteriores, como a complementação financeira para o pagamento das bolsas do CNPq. Outra vertente é a discussão crítica da Lei do Teto de Gastos, EC95, editada para limitar o gasto público, e que, na prática, tem asfixiado todas as áreas sociais. Um rápido exemplo: estão previstos 100 bilhões de Reais para Educação e 5 bilhões para CT&I (os menores valores em 10 anos), enquanto o gasto com a dívida pública passou de 500 bilhões, em 2019, para 1,1 trilhão em 2021. É o absurdo orçamentário em que os gastos com o social e a máquina pública são severamente limitados, enquanto aqueles com o sistema financeiro correm livremente.
Proposta para a Gestão da SBPC
Fui convidado por alguns membros do Conselho da SBPC para apresentar meu nome à presidência nas eleições desse ano; surpreso e muito honrado, aceitei o desafio. Participo da entidade desde os anos 90: fui Secretário Regional no Rio Grande do Sul e tive a oportunidade de coordenar a organização local da 51ª Reunião Anual, realizada em Porto Alegre. Completo agora o segundo mandato no Conselho, tendo coordenado o Grupo de Trabalho sobre Ensino Superior e participado do GT sobre políticas da CAPES. Sou professor titular na UFRGS e neurocientista (http://lattes.cnpq.br/5561942279332110 ), e Membro da Academia Brasileira de Ciências. Fui presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq). Também tenho boa experiência em gestão universitária: fui Diretor do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, Pró-reitor de Pesquisa, Pró-reitor de Graduação e Reitor da UFRGS (2 mandatos, de 2008 a 2016). Assim, quero colocar à disposição da SBPC minha vivência das questões que afligem os setores da ciência e tecnologia e da educação, e a experiência de escuta e liderança de grupos motivados e unidos em torno de causas comuns.
Nossa proposta para a Gestão 2021 – 2023 da SBPC é pautada pela defesa intransigente da ciência e da educação, do direito à vida e da democracia, e pelo princípio de que ciência e educação são fundamentos para um projeto de país mais justo e menos desigual. Trabalharemos em 4 grandes eixos, de forma articulada com outras instâncias da sociedade civil organizada.
O primeiro eixo é o de orçamento e estrutura do Sistema de CT&I, com a recomposição orçamentária das áreas de ciência e educação, a garantia do fim da Reserva de Contingência do FNDCT e o repasse de 5 bilhões de Reais ainda em 2021; a revisão, ou revogação, da Lei do Teto (EC95), a permanência do CNPq e da CAPES como agências independentes, complementares e adequadamente financiadas; e a manutenção de Institutos e de Centros Nacionais de Pesquisa.
O segundo eixo é o das liberdades individuais, tendo o reconhecimento e a defesa da liberdade acadêmica como princípio das atividades de ensino e pesquisa; e a defesa da liberdade de expressão e manifestação em face do projeto Escola Sem Partido e da Lei da Mordaça.
O terceiro eixo é o da defesa de direitos, especialmente o direito à vida, à educação, os direitos da mulher, as questões de gênero e as políticas de ações afirmativas nas universidades; a defesa e a valorização da cultura. Também trabalharemos na defesa enfática do meio ambiente, das populações indígenas e quilombolas.
O funcionamento da SBPC compõe o quarto eixo, incluindo a valorização e a popularização da ciência, com destaque para as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, e a modernização dos canais de comunicação da SBPC, especialmente com as escolas e os jovens; o apoio às Secretarias Regionais, com o estímulo às Reuniões Regionais e à criação de núcleos; a valorização dos Grupos de Trabalho e a articulação crescente com as Sociedades Científicas Afiliadas.
Usei a palavra defesa muitas vezes, pois entendo que estamos sendo atacados. A ciência, a educação, as universidades e toda sociedade brasileira são alvo de políticas anti-ciência e anti-educação; se calarmos seremos cúmplices da destruição que já está em marcha. A SBPC deve ser essa entidade de resistência ao obscurantismo e ao negacionismo e de defesa da ciência e da educação. Mas além de resistir, há que avançar e pensar o futuro! A reconstrução do Brasil pós-Covid e as independências que precisamos conquistar estarão em pauta. É preciso garantir educação e ciência para todos como fundamento para o desenvolvimento humano e econômico sustentáveis. Podemos, e devemos contribuir para a construção de um projeto de país, com esperança e garantia de direitos. Venha participar e contribuir!